O QUE O PRODUTOR RURAL PRECISA ANALISAR ANTES DE ASSINAR UM CONTRATO DE CRÉDITO RURAL?
Antes de assinar um contrato bancário, o produtor rural deve analisar cuidadosamente os termos para evitar surpresas e garantir que o crédito seja um facilitador, não um problema…
MANDADO DE PRISÃO: QUEM PODE CUMPRIR?
Para responder a essa pergunta, primeiramente é necessário entender a alínea “e” do parágrafo único do artigo 285 do Código de Processo Penal…
FALHA NO SERVIÇO: EMPRESA INDENIZARÁ APÓS ESGOTO TRANSBORDAR NO IMÓVEL
Justiça do DF entendeu que companhia de saneamento deveria garantir a salubridade dos serviços prestados…
TST: MINISTRA PERMITE PENHORA DE APOSENTADORIA PARA SATISFAZER DÍVIDA
A medida visa assegurar a satisfação dos créditos exequendos sem comprometer a subsistência do devedor…
APOSENTADO TEM DIRETO À AUXÍLIO-DOENÇA? SAIBA MAIS!
Após a aposentadoria, trabalhadores podem receber auxílio-doença se incapacitados temporariamente para o trabalho, desde que atendam requisitos como contribuições à previdência social e comprovação médica de incapacidade…
JUIZ MANDA BANCOS DEVOLVEREM VALORES COBRADOS A MAIS DURANTE A PANDEMIA
A decisão determinou a nulidade dos contratos de refinanciamento firmados com base em informações enganosas que prometiam a prorrogação das dívidas sem custos adicionais…
COM VETO, LULA SANCIONA LEI QUE RESTRINGE SAIDINHA DE PRESOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A lei 14.843/24 foi publicada no DOU desta sexta-feira, 12…
EMPREGADA SERÁ INDENIZADA APÓS CAIR EM MALHA FINA POR CAUSA DA EMPRESA
Uma promotora de vendas vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa não entregou a declaração de seu Imposto de Renda retido na fonte à Receita Federal. A decisão é da 8a turma do TST, que considerou ter havido ofensa…
EMPREGADO SERÁ INDENIZADO POR AMBIENTE DE TRABALHO INDIGNO
A juíza do Trabalho Luciana Maria Bueno Camargo Magalhães, da 84ª vara de São Paulo, condenou uma empresa a indenizar trabalhador, em R$ 5 mil, por ambiente de trabalho indigno e inadequado…
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: HOSPITAL QUE SE NEGOU A ANTECIPAR CESÁREA É CONDENADO
Na sentença, o juízo considerou que violência obstétrica é toda a violação aos direitos humanos de mulheres e meninas praticado quando da prestação de serviço essencial e emergencial às parturientes…